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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Julho de 2021 - 12:26
Tributo Progressivo
A arrecadação tributária está sujeita a diversos limites, sendo realizada em atenção a importantes princípios.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 09:43
Primeira Seção reconhece cobrança de água pelo sistema progressivo
É legítima a cobrança de tarifa de água fixada pelo sistema progressivo.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 10:01
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 13:51
Entenda o cálculo progressivo que muda o fator previdenciário
Fórmula proposta pelo governo considera expectativa de vida do brasileiro. Cálculo vai acrescentar pontos progressivamente em diferentes datas
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Apoiadores Publicado em 25 de Março de 2019 - 17:06
Advogado utiliza teoria do direito alemão e WhatsApp é condenado por banir cliente arbitrariamente
Usuário teve a conta banida sem espaço para defesa. Aplicativo tem o prazo de 48horas para normalizar a conexão do cliente, bem como devolver todas as informações apagadas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2011 - 10:27
Processual civil e administrativo. Contrato administrativo.
Construção da hidreletrica de xingo. Reajuste de preço. Fator K. Criterio nao previsto no edital. Aditivo contratual.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
Exceção de pré-executividade. Execução fiscal. Cobrança de IPTU progressivo, TCLLP e TIP.
Decisão de parcial acolhimento da objeção. Agravo de Instrumento por parte do executado. Decisão que resolveu a questão com apoio na jurisprudência pacificada nesta Corte e no STF.
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 01:00
O princípio da individualização da pena em consonância com o sistema progressivo de cumprimento
Jean Rohling Dupim Carvalho, Técnico Judiciário, Acadêmico de Direito, 6 semestre, UNIC (Universidade de Cuiabá), Sinop - MT. E-mail: jdupim@hotmail.com
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 11:49
Congresso começa a analisar MP que cria 'critério progressivo' na aposentadoria
Uma das medidas a serem analisadas, a 676, é a que estabelece uma alternativa ao projeto de lei de conversão 4/2015, vetado pela presidente Dilma Rousseff. A MP manteve a fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso, referindo-se à soma da idade e do tempo de contribuição dos segurados, porém adicionando mais um dispositivo
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 16:20
STF reconhece inconstitucionalidade de IPTU progressivo cobrado em Diadema (SP), em 1997
Os ministros consideraram caracterizado o estabelecimento, por vias transversas, de alíquotas progressivas antes da alteração constitucional que permitiu a adoção desse método
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Sistema Progressivo - mecanismo de transformação e reintegração (ou o que se espera dele)
Alexandre Pontieri. Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Apelação cível. Anulatória de lançamento fiscal com pedido de repetição de indébito.
Para que se possa cobrar o imposto progressivo, tal qual se fez, a Constituição Federal estabelece determinadas limitações.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
IPTU. TCLLP e TIP. Serviços indivisíveis e identidade de base de cálculo com o imposto. Inconstitucionalidade.
Embargos a execução visando afastar a exigibilidade do IPTU progressivo, bem como a cobrança de valores a título de TIP e TCLLP.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 09:23
Progressão de regime não pode ser vedada apenas por existir processo de expulsão
estrangeiro do sistema progressivo de cumprimento de pena, ainda quando exista procedimento de expulsão em curso, afronta diversos princípios constitucionais
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 14:00
Mantida indenização a menina que sofreu paralisia cerebral por falta de socorro após o parto
-nascida no CTI acarretou progressivo agravamento do quadro neurológico da menina
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 16:29
Medo da Reforma Tributária faz brasileiro antecipar doação em vida de bens a herdeiros
Câmara dos Deputados. Texto prevê aumento progressivo de imposto de acordo com o valor do patrimônio
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 01:00
Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. IPTU. Progressividade anterior à EC n° 29/2000. Declaração de inconstitucionalidade. Efeitos ex nunc.
IPTU progressivo, da taxa de iluminação pública e da taxa coleta de lixo e limpeza pública, instituídos pela Lei 691/84 do Município do Rio de Janeiro.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Julho de 2018 - 11:51
Entre o ideal e a realidade: a Ressocialização da Pena à luz da APAC
Este estudo tem como objetivo a compreensão do desenvolvimento progressivo do Direito Penal
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Junho de 2016 - 15:44
Da Usucapião Administrativa: Primeiros Comentários ao Artigo 60 da Lei nº 11.977/2009
intimamente atrelado ao seu progressivo e constante aspecto de mutabilidade, albergando em seu âmago as
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 11:47
Primeiros Comentários ao Recurso Especial nº 1.582.177/RJ: Da Usucapião de Bens Móveis Extrajudicial
progressivo e constante aspecto de mutabilidade, albergando em seu âmago as carências da sociedade, as